1)    LICENÇA MATERNIDADE - de 120  dias, art. 392 CLT.

 

2)    DIREITO A DUAS SEMANAS DE REPOUSO (Caso de aborto  natural  art. 395 CLT

 

3)    LICENÇA MATERNIDADE DA ADOTANTE (guarda judicial) art. 392-A da CLT

 

4)  DIREITO A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE- 60 dias ( Lei 11.770/08), pode ser concedida ao genitor  (15 dias) desde que solicitada no prazo de 2 dias úteis após o parto.

 

5)    DIREITO AOS INTERVALOS PARA AMAMENTAÇÃO. (2 descansos diários de 30 minutos para amamentação até a criança completar 6 meses de vida. Art. 389 parágrafo 1º da CLT.

 

6)    DIREITO A MUDAR DE FUNÇÃO POR RAZÕES DE SAÚDE- DURANTE A GESTAÇÃO ART. 392 parágrafo 4º, I, CLT.

 

7)    DIREITO DE SE AUSENTAR DO EMPREGO PARA CONSULTAS MÉDICAS- durante a gestação 6 consultas médicas art. 392 parágrafo 4º da CLT

 

8)    DIREITO A ESTABILIDADE DE EMPREGO -5 meses após o parto – art. 391- da CLT

 

 

1) LICENÇA PATERNIDADE- ART. 392 da CLT

 

A) 5 dias após nascimento filho, art. 7º XIX da CF e art. 10 parágrafo 1º do Ato das disposições transitórias da Constituição Federal;

 

B) Até 2 dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;

 

C) Por 1 dia por ano para acompanhar o filho até 6 anos com consultas médicas;

 

2) LICENÇA DE GALA – CASAMENTO, art. 473 da CLT até  3 dias consecutivos;

 

3) LICENÇA ÓBITO ART. 473 da CLT- até 2 dias consecutivos em caso de morte de ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada em sua CTPS e viva sob sua dependência econômica;

 

4) LICENÇA MILITAR - ART. 472 DA CLT - Devido a todo trabalhador que receba convocação para o serviço militar, tem o direito de se afastar do trabalho pelo período de 90 dias, e poderá escolher se deseja receber o salário de sua empresa ou do benefício militar;

 

5)  FÉRIAS 30 DIAS art. 130 da CLT;

 

6)  AUXÍLIO-DOENÇA – 15 dias de afastamento Art. 476 da CLT;

 

7) AUXÍLIO ACIDENTÁRIO art.476 da CLT;

 

8) POR  1 DIA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE – Art. 473 da CLT;

 

9) POR ATÉ 2 DIAS PARA SE ALISTAR COMO ELEITOR- Art.473 da CLT;

 

10) ATÉ 3 DIAS EM CADA 12 MESES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CANCER, devidamente comprovados Art. 473 da CLT.